Conselhos do Idoso – o que é um conselho?

“Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas”.

Os Conselhos, como um todo, não só os municipais, são desafiados a cumprir o propósito democrático que lhes deu origem, apostando na capacidade de participação das pessoas, na busca de seu espaço, onde o poder de decisão deve ser compartilhado, partindo para um novo relacionamento entre sociedade e Estado.

“Para esse relacionamento dar certo ou ser produtivo, devem ser observados alguns preceitos. As responsabilidades são claras para ambos os lados. Os representantes da sociedade civil têm a tarefa de dar o devido retorno das reuniões a suas bases, assim como levar as necessidades da comunidade para serem discutidas no conselho; quanto maior o vínculo do conselheiro com a entidade, mais legitimadora vai ser sua atuação.” *

Conselhos do Idoso: capacitação em vídeo

Videoconferência realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo auxilia na capacitação de integrantes dos conselhos estaduais e municipais do idoso para o exercício de suas funções.

Os vídeos apresentam reflexões sobre como avançar na políticas públicas no campo do envelhecimento. Fabio Ribas, diretor executivo da Prattein, é o palestrante do primeiro vídeo, abordando os seguintes temas: as relações entre os conselhos de políticas setoriais e o funcionamento da democracia; os conselhos como mecanismo de qualificação das políticas públicas; o papel dos conselhos do idoso na realização de diagnósticos locais e na formulação de planos municipais para o aprimoramento do sistema de garantia dos direitos do idoso; as características e o processo de gestão dos fundos dos direitos do idoso.

O segundo vídeo traz duas palestras. A primeira, proferida por Eduardo Valério, coordenador de Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público de São Paulo, aborda o papel dos conselhos  do idoso como mecanismos de democracia participativa e apresenta as características básicas do SUS e do SUAS como instrumentos de garantia dos direitos da população idosa. A segunda, proferida por Cláudia Maria Beré, 7ª promotora de Justiça de Direitos Humanos, apresenta os marcos e diretrizes fundamentais que estabelecem a garantia dos direitos da população idosa na legislação brasileira, e as normas que devem ser consideradas na fiscalização de entidades que oferecem atendimento aos idosos, em especial as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

  • Márcia Aparecida Fraga Bernardes

Assista aos vídeos abaixo:

Vídeo 1 – Palestra de Fabio Ribas    https://vimeo.com/114867626

Vídeo 2 – Palestras de Eduardo Valério e Cláudia Maria Beré – Conselhos do Idoso: capacitação em vídeo II

Fonte: http://prattein.com.br   Imagem: Prefeitura Municipal de Alto Taquari

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