Confirmada a 5ª Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa

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Publicado em: 13/07/2018 Edição: 134 Seção: 1 Página: 97

Órgão: Ministério dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 9 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDI), no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004 e, tendo em vista deliberação qualificada do Plenário do Conselho, em sua 94ª Reunião Ordinária, resolve:

Art. 1º Definir o mês de novembro de 2019 para a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI).

Art. 2º Recomendar aos Estados, Distrito Federal e Municípios a realização das Conferências, nos períodos que seguem:

I – Etapa municipal – até 31 de março de 2019

II – Etapa estadual e distrital – até 15 de agosto de 2019

III – Etapa nacional – novembro de 2019

Art. 3º Estabelecer para as Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, e os seguintes eixos:

I – Direitos Fundamentais na construção/efetivação das Políticas Públicas,

Subeixos: Saúde; Assistência Social; Previdência; Moradia; Transporte; Cultura, Esporte e Lazer.

II – Educação: assegurando direitos e emancipação humana.

III – Enfrentamento da violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

IV – Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Art. 4º Fica instituída, paritariamente, a Comissão de Planejamento e Organização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI), composta pelos Coordenadores e Vice-Coordenadores das Comissões Permanentes do CNDI.

§1º A Coordenação-Geral da Comissão a que se refere o caput deste artigo será exercida pela Vice-Presidência do CNDI, que se responsabilizará pelas orientações necessárias para a viabilização da Conferência Nacional.

§2º Em caso de ausência ou impedimento do Vice-Presidente do CNDI, a Coordenação-Geral será exercida pelo(a) Conselheiro(a) Titular mais idoso(a) da Comissão.

§3º A Comissão terá o prazo de sessenta (60) dias, a contar da data da publicação desta Resolução, para elaboração do Regimento Interno e das Orientações Básicas para a realização das Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional.

§4º Poderão ser convidados especialistas, assessores e consultores de reconhecida competência para contribuir com a Comissão.

Art. 5º A Comissão deverá contar com Consultoria, a ser contratada para a elaboração do Texto Base orientador dos trabalhos das Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral da Comissão.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 39, de 13 de março de 2018.

ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON

Nota do Blog: Temas das Conferencias já realizadas:

2006  I Conferência Nacional – Construção da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (RENADI)

2009  II Conferência Nacional – Avaliação da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios

2011  III Conferência Nacional –  O Compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil

2016  IV Conferência Nacional – O Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as Idades

2019 Tema da  V Conferência Nacional  “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas”. 

Os eixos serão:

  • Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Sub eixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.
  • Educação: assegurando direitos e emancipação humana.
  • Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
  • Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

O calendário para os municípios e Estados deverá seguir um cronograma a partir do primeiro trimestre de 2019.

Fontes: DOU e  www.sdh.gov.br

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