DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/07/2019

Compete ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: coordenar a Política Nacional da Pessoa Idosa; articular e apoiar a estruturação de rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa; apoiar a capacitação de recursos humanos para atendimento da pessoa idosa junto aos órgãos e às entidades da administração pública; entre outros tópicos.

DECRETO Nº 9.921, DE 18 DE JULHO DE 2019

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso,

D E C R E T A : 

Clic para ler na integra: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9.921-de-18-de-julho-de-2019-198615251

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *